Livro de reclamações on-line
(em atualização..)
O livro de reclamações on-line é uma plataforma, à qual pode aceder em www.livroreclamacoes.pt, e na qual é possível apresentar uma reclamação, tal como poderia apresentar no Livro de Reclamações em formato físico, ou solicitar informações sobre os serviços públicos essenciais, podendo esperar uma resposta à sua queixa no prazo máximo de 15 dias úteis, tal como se o fizessem no formato físico do livro de reclamações. Têm ainda a possibilidade de colocar dúvidas/questões à entidade reguladora do setor.
Para apresentar uma queixa ou reclamação no Livro de Reclamações Online, é necessário ter um endereço de correio eletrónico.
1.º Comece por aceder à página inicial do Livro de Reclamações Eletrónico e clicar na opção "Fazer Reclamação".
2.º De seguida deverá introduzir e confirmar o seu e-mail, para o qual será enviado um link para prosseguir com a reclamação.
3.º O link tem a validade de 60 minutos, caso não aceda ao mesmo ou não conclua o processo após aceder, terá que repetir este procedimento para pedir um novo link.
Por este motivo, convém ter consigo todos os documentos de que irá necessitar para proceder à reclamação.
Após aceder ao link, deverá preencher os dados solicitados, nomeadamente:
a) Os seus dados pessoais, a sua residência habitual ou, caso se aplique, a "morada de fornecimento de serviço". Pode também autenticar-se com recurso ao Cartão do Cidadão/Chave Móvel Digital.
b) Os dados do fornecedor do serviço;
c) Preencher os campos do formulário;
d) Confirmar os dados preenchidos e clicar "Submeter".
Depois destes passos, receberá no seu endereço de correio eletrónico o comprovativo da reclamação enviada.
Deverá receber uma resposta do prestador de serviços/fornecedor no prazo máximo de 15 dias úteis.
E se o reclamante não receber uma resposta à reclamação em tempo útil?
O prestador de serviços/fornecedor tem 15 dias úteis para responder. Se não receber uma resposta dentro desse prazo, pode contactar a entidade reguladora do sector ou procurar uma entidade de resolução alternativa de conflitos de consumo.
Poderá aceder aos contactos das entidades reguladoras e de Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo na página do Livro de Reclamações Online, em "Informação prática".